Programa Fome Zero...

Ao tomar posse em janeiro de 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de deixar claro que a luta contra a fome é a prioridade absoluta de seu mandato e convocou toda a sociedade a engajar-se nessa luta.

Alimentação de qualidade é direito do cidadão. O objetivo do Programa Fome Zero é combater as causas estruturais da fome e da pobreza e ao mesmo tempo assegurar que haja comida na mesa de quem mais precisa.

Organizado em políticas e ações, o Programa Fome Zero se propõe a garantir o direito ao alimento de qualidade, atribuição governamental que se concretiza com o apoio de entidades e organizações sociais. Por isso o Programa não se confunde com filantropia nem deve permitir-se exploração de qualquer ordem.

Está claro que garantir a segurança alimentar e nutricional é garantir o desenvolvimento social e econômico do país. Por isso combater a fome é gerar empregos, aumentar a produção local de alimentos, dinamizar o comércio local e dar condições de cidadania às famílias.

O Programa Fome Zero reúne políticas estruturais que combatem as causas da pobreza, políticas específicas que buscam interromper o binômio “fome-pobreza” e políticas locais, urbanas e rurais que apoiam e divulgam iniciativas de prefeituras e da sociedade.

Para coordenar esse esforço, foi criado o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA), tendo à frente o ministro José Graziano da Silva, que coordenou a elaboração do Projeto Fome Zero na ong Instituto Cidadania entre os anos de 2000 e 2001.

O Projeto Fome Zero é uma proposta de política de segurança alimentar elaborada por mais de 100 especialistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil que foi amplamente debatido durante a campanha presidencial e o período de transição do governo.

As ações integradas do MESA, inspiradas no Projeto Fome Zero, passarão constituir o Programa Fome Zero do governo federal,que está em fase de elaboração e que deverá ser incluído no Plano Plurianual (PPA) de 2003.

Interligando todas as ações está a preocupação em garantir, a todos os brasileiros, qualidade, quantidade e regularidade no acesso à alimentação.

Propostas e Políticas...

As propostas do Fome Zero

Incluído entre as propostas da campanha presidencial de 2002, o Programa Fome Zero foi anunciado como prioridade de governo no primeiro discurso do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã seguinte à eleição. Em novembro de 2002, o Fome Zero foi submetido ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento ) e à FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), em reunião realizada em Washington, nos Estados Unidos. Nessa ocasião, o diretor-geral da FAO, Jacques Diouf, declarou que esse projeto seria uma referência para as atividades daquele organismo em outros países.

O Fome Zero foi uma iniciativa do Instituto Cidadania, entidade independente e apartidária fundada por Lula há dez anos. Foi financiado com recursos da Fundação Djalma Guimarães, entidade vinculada à Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), do Grupo Moreira Salles. O projeto teve início em meados do ano 2000 e reuniu uma equipe com mais de 50 pesquisadores e colaboradores, entre os maiores especialistas do Brasil em políticas sociais, alimentação, nutrição e saúde.

No Fome Zero, são apresentados três conjuntos de políticas articuladas entre si, tendo como foco a segurança alimentar, entendida como a garantia a todos os brasileiros de acesso a uma alimentação adequada à sobrevivência e à saúde em termos de quantidade, qualidade e regularidade. São elas:

· políticas estruturais voltadas para as causas profundas da fome e da pobreza;

· políticas específicas voltadas para atender diretamente as famílias no que se refere ao acesso ao alimento; e

· políticas locais que podem ser implantadas por prefeituras e pela sociedade.

No total, são 25 políticas integradas por mais de 40 programas destinados a melhorar a qualidade, a quantidade e a regularidade de alimentos necessária para as famílias que serão beneficiadas. Os três níveis de propostas encontram-se na página seguinte, com um detalhamento sobre os programas sugeridos.

Integração das políticas de combate à fome

O Programa Fome Zero partiu do diagnóstico de que não existe uma política integrada de combate à fome no Brasil. Nos últimos anos, os três níveis de governo e a sociedade colocaram em marcha iniciativas isoladas, com um nível de organicidade muito reduzido. As políticas públicas se pautaram por uma alta dispersão de esforços e de recursos. Em determinados casos, havia duplicação de benefícios e, em outros, total ausência de apoio às famílias em situação de risco.

Do lado da sociedade civil, não tem sido muito diferente: a população brasileira se mobiliza em determinados momentos, como nas épocas de seca no Nordeste, mas não há ações institucionalizadas ocorrendo de forma constante.

Levando-se em conta o fato de que existem realidades distintas nas áreas rurais, nas áreas metropolitanas e nas pequenas e médias cidades, o Fome Zero propõe uma integração das políticas de melhoria de renda e de combate à fome. Evidentemente, essas ações devem vir acompanhadas por mudanças mais gerais na política econômica que visem o crescimento, a geração de empregos e a distribuição de renda.

Crescimento econômico e redução da pobreza

No início dos anos 90, a sociedade brasileira, cansada da inflação, viu-se compelida a acreditar que, se houvesse estabilização de preços e crescimento da economia, haveria uma grande chance de redução nos níveis de pobreza.

Estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstram que a redução dos níveis de inflação e o crescimento da economia nos primeiros anos do Plano Real deram uma trégua ao ritmo do aumento do número de pobres e indigentes no Brasil. Entre 1994 e 1996, o número absoluto de pobres e indigentes foi reduzido. A partir de 1997, porém, esse índice voltou a se estabilizar. As razões dessa piora nas condições de vida podem ser atribuídas ao aumento do desemprego e à desaceleração do crescimento econômico.

As lições dos anos 90 mostraram que as políticas de redução da pobreza e de combate à fome devem vir acompanhadas de movimentos que mantenham o crescimento e a distribuição de renda no médio e longo prazos.

Por esses motivos, o Programa Fome Zero parte de propostas mais gerais, estruturantes, para reduzir o foco até as ações de caráter local, passando pelas políticas específicas que agem sobre a quantidade e a forma de consumo de alimentos. Em todos esses níveis, há a possibilidade de atuação das empresas e de organizações privadas em geral.

Maiores informações podem ser adquiridas nos sites:

www.fomezero.gov.br ou www.fomezero.org.br